| Projeto: |
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PL 858 11/12/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-858/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0858-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0858-2013
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| Promovente: |
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Ricardo Young |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 10º DA LEI 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007 PARA INCLUIR O NOME DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NAS PLACAS DENOMINATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS SOBRE AS QUAIS ESTÃO SITUADAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BACIA HIDROGRAFICA / DADOS / DENOMINACAO / DISTRITO / INCLUSAO / INFORMACAO / LEI 14.454/2007 / LOGRADOURO PUBLICO / NOME / NORMAS / PLACA / RIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0074-2014
ver documento Conj0277-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0858-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | PESQUISA | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 19/12/2013 | | CCJ | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 13/02/2014 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2014 | Encaminhado em 25/03/2014 | | SGP12 | Recebido em 27/03/2014 | Encaminhado em 27/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2014 | Encaminhado em 10/07/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/07/2014 | Encaminhado em 14/08/2014 | | SGP22 | Recebido em 14/08/2014 | Encaminhado em 19/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 19/08/2014 | Encaminhado em 21/08/2014 | | SGP12 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 12/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 12/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/04/2019 | Encaminhado em 15/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 15/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 86, Legislatura 16 em 25/03/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1746/2014 de 10/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/08/2014 atraves do(a) OF ATL 130/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 858/13, atraves do Documento Recebido nro. 605/2014
Oficio CMSP 486/2019 de 27/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |